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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 16:45
Torcedor não tem legitimidade para questionar STJD
O torcedor não tem legitimidade para ajuizar ação junto à Justiça Comum para reverter ou anular decisão tomada pela Justiça Desportiva.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:00
Mudança na tramitação de MPs pode ser confirmada este ano
Proposta apresentada pelo senador José Sarney tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Texto garante tempo mínimo para exame das MPs em cada casa do Congresso
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:20
Reforma penal e o capitalismo inteligente
Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 18:30
Legislação autônoma é mais ágil e efetiva em questões de Família, diz Maria Berenice Dias
Para Maria Berenice, o código civil já nasceu tão desatualizado que ele não corresponde às necessidades da sociedade hoje
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 19:15
Autarquias federais podem executar dívidas inferiores a R$ 10 mil
Art. 20 da Lei 10.522/02 não se aplica às execuções fiscais movidas por autarquias, mas só aos créditos da União em dívida ativa
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 17:45
Novo Código Penal endurece pena para homícidio
Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:15
Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual
Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 20:45
Ex-secretário nacional de Segurança diz que violência sempre fez parte da história do Brasil
Em evento, Luiz Eduardo Soares disse que a responsabilidade pelas mortes praticadas por policiais deve ser dividida entre a sociedade
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 20:15
STJ condena Igreja Católica a pagar indenização por pedofilia
Igreja argumentou que delito foi cometido por padre que era voluntário
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 21:00
Comissão de Segurança Pública debate flexibilização de vistos para estrangeiros
Quem visita o País, gasta e consome em nosso território
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 14:30
Cientistas brasileiros pedem fim dos testes de cosméticos em animais
Pesquisadores divulgam manifesto que reafirma a importância do uso das cobaias em estudos científicos, mas defendem que prática seja abandonada nas pesquisas de cosméticos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 20:00
Incra é obrigado a tomar medidas de proteção ao meio ambiente em assentamentos
MPF alega que omissão do Instituto vem causando desmatamentos na região
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:30
Colóquio debaterá tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo
Evento será nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, reunindo membros dos Ministérios Públicos do Mercosul e de nações associadas
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:45
Pessoa jurídica não tem direito a Habeas Corpus afirma STJ
De acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:30
PGR contesta criminalização de sexo em área militar
O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:00
Abordagem policial não pode violar direitos do suspeito
Prisão só pode se dar em flagrante delito, de forma temporária, preventiva ou por sentença
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:30
Para especialistas aprovação do novo CPC atende anseios de manifestações
O projeto guarda fina sintonia com a pauta positiva do Congresso pelo seu potencial de beneficiar os brasileiros que litigam nas 80 milhões de ações judiciais em curso nos nossos tribunais
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:10
Modelo de ação de divórcio direto litigioso. Cônjuge ausente.
Ação de divórcio direto
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Array Publicado em 2013-08-06T19:00:31+00:00
Colisão não obriga policial a ressarcir Estado
O Estado não pode repassar os riscos da sua atividade a servidor que age no estrito cumprimento do dever
